A concreta realidade brasileira na questão do aborto

- Eliane Brum: "Sobre aborto, deficiência e limites"

"(...) Este é um ponto importante: o respeito ao direito de escolha de cada mulher, a partir de suas condições concretas e subjetivas, da teia de sentidos construída por cada uma para se mover pelo mundo. Quando o aborto é permitido, em nenhum momento essa liberação tira de qualquer mulher o direito de não fazê-lo. O que acontece é a ampliação de direitos – e não o estreitamento. Quem entende que fazer um aborto é o mais coerente para a sua vida faz. Quem entende que não – não faz. (...)

Embora no Brasil o aborto só seja legalmente permitido em três casos, a prática é inteiramente outra. E compreender isso é fundamental para qualquer debate honesto. Na vida de todos os dias, o aborto é liberado para quem por ele pode pagar. Se uma mulher de classe média ou alta engravidar, e por diferentes motivos essa gravidez for indesejada, ela vai a uma clínica particular, paga entre 5 mil e 15 mil reais e interrompe a gestação com considerável segurança. Seus dilemas são pessoais, internos, já que a decisão de abortar costuma ser difícil, mesmo quando há convicção pessoal de que é impossível levar aquela gestação adiante. Mas essa mulher não precisa temer ser presa, muito menos morrer por um aborto mal feito. Isso quase certamente não acontecerá com ela.

Com as mulheres pobres, sim. Para elas, abortar significa correr o risco de ser presa como criminosa e significa correr o risco de morrer. Como uma clínica segura, com boas condições sanitárias e profissionais preparados, custa entre 6 e 17 salários mínimos, ela só poderá se arriscar a esquemas muito inseguros. A cada ano, há mais de 200 mil atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações pós-aborto, a maioria deles por procedimentos induzidos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são realizados mais de 1 milhão de abortos inseguros por ano no Brasil. O aborto é a quinta causa de mortalidade materna no país.

Os números de atendimentos no SUS por complicações pós-aborto provam que dezenas de milhares de mulheres pobres estavam tão desesperadas que se arriscaram a serem presas e também a morrer. E, mesmo assim, acreditaram que esse risco era menor do que o de levar a gestação até o fim. Aqui é preciso interromper o texto por um parágrafo para, juntos, tentarmos nos colocar na pele dessa mulher. E é preciso fazer isso para além do ódio contra as mulheres, arraigado na sociedade brasileira. É preciso pensar – e não odiar, que é muito mais fácil.

Quem se arrisca a ser presa e a morrer está se arriscando a muito. Está arriscando tudo. Assim, é possível concordarmos, ao menos, que os fatos demonstram que aborto não é um ato banal para essas mulheres, mas uma necessidade profunda, movida por condições objetivas e subjetivas que só elas conhecem intimamente. Então, cuidado antes de sair apontando um dedo acusatório: nenhuma delas aborta sem um motivo muito forte. E isso tem de ser escutado por qualquer sociedade que queira se nortear pela ética.

Escutar é justamente debater. Aqueles que não querem debater aborto no Brasil precisam assumir que não se importam com a prisão e a morte de mulheres jovens e pobres, a maioria delas negras, já que estes são os fatos. Precisam assumir também que não se importam que o acesso ao aborto reproduza a desigualdade racial e social do Brasil, ao tornar-se acessível e seguro para quem pode pagar e criminalizado e mortífero para quem não pode. Quem se importa, debate os fatos. E escuta a posição do outro, mesmo que seja muito diferente da sua. Viver é mover-se.

E aqui, vale sublinhar, estamos falando apenas do pior. Mesmo nos casos em que o aborto é consumado sem complicações, é possível pelo menos imaginar o nível de pavor que uma mulher enfrenta ao se arriscar a fazê-lo em condições tão terríveis e sem nenhum amparo. É um pesadelo, e é um pesadelo que agora mesmo, neste instante, está sendo vivido por uma mulher em situação de extrema fragilidade. Não me parece que seja possível viver ignorando as mulheres que sofrem. E é assim que a sociedade brasileira tem vivido.

O aborto costuma surgir no debate público como moeda eleitoral. Em busca do voto religioso, candidatos da direita a esquerda têm se omitido ou chantageado com a vida das mulheres. Esta é mais uma evidência da corrosão da política tradicional, que tem se mostrado capaz de leiloar qualquer princípio: primeiro em nome de vencer a eleição, depois em nome dessa indecência que tem sido chamada de 'governabilidade'.

Quando o zika vírus provoca um debate sobre o aborto, é fundamental que todos nos esforcemos para qualificá-lo. Diante de um cenário dramático, o melhor caminho é fazer da crise uma oportunidade para tornar o país mais justo. (...)"